Ciclo de Debates sobre Economia Solidária como Estratégia de Inclusão Social e de Desenvolvimento Local
CARTA DE JOÃO PESSOA
Os participantes do Ciclo de Debates Nordeste XXI estiveram reunidos na cidade de João Pessoa, no dia 17 de junho do ano em curso, na sede da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego, discutindo o tema Economia Solidária como Estratégia Inclusão Social e de Desenvolvimento Local. O evento contou com a participação de gestores públicos (federais, municipais e do governo do Estado), de representantes de entidades de assessoria e apoio à economia solidária, de sócios/as de empreendimentos econômicos solidários, além de pesquisadores, estudantes e representantes de movimentos sociais.
O debate realizado apresentou reflexões importantes acerca das políticas de fomento à Economia Solidária como instrumento de emancipação socioprodutiva e de redução da pobreza absoluta em áreas de baixo Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, a exemplo da Paraíba, destacando:
- A economia solidária é composta de práticas inclusivas, socialmente justas e sustentáveis, agregadora de valores sociais e culturais importantes para a preservação da identidade das comunidades, rurais e urbanas e, por tais aspectos, merece atenção especial do Poder Público, nos três níveis de governo para alcançar condições favoráveis de desenvolvimento;
- O Apoio e o fomento à economia solidária devem ser provenientes das políticas públicas, construídas em diálogo com a sociedade civil, sobretudo com os movimentos que lutam em torno das bandeiras de economia solidária, a exemplo do Fórum Estadual de Economia Solidária da Paraíba e da Articulação do Semi-árido Paraibano, na perspectiva de serem transparentes, contextualizadas e democráticas;
- A economia solidária reúne, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária – SIES, aproximadamente 50 mil trabalhadores e trabalhadoras paraibanas, e possui redes e cadeias produtivas organizadas, sendo as principais: catadores de materiais recicláveis, fundos rotativos, agroecologia, apicultura, artesanato e agricultura familiar. Essas redes e cadeias produtivas necessitam ser dinamizadas;
- O financiamento à economia solidária de ser fruto de uma ação planejada do Estado, materializada no contexto do Ciclo Orçamentário do Governo Federal, dos Governos Municipais e do Governo do Estado da Paraíba. Considerando que o ano de 2011 é marcado pela elaboração dos Planos Plurianuais dos governos federal e estaduais, ou seja, devemos inserir em suas elaborações os projetos e programas de apoio ao desenvolvimento das práticas da economia solidária;
- Para se desenvolver, a exemplo de qualquer outro segmento da economia, a economia solidária deve ter assegurada às condições adequadas de fomentos, sendo que tais necessidades são identificadas em bandeiras, eleitas pelos fóruns estaduais e nacional de economia solidária, da seguinte forma: marco legal (conjunto de Leis que à favoreçam); finanças solidárias; apoio logístico ao desenvolvimento da produção, da comercialização e do consumo; e educação e profissionalização. Para tanto a economia solidária já dispõe de suas experiências, bem como de projetos experimentados em parceria com o governo federal, com apoio da Senaes e do Banco do Nordeste, por exemplo: o Centro de Formação em Economia Solidária, o Projeto Nacional de Comercialização, os Fundos Rotativos Solidários.
Diante das questões abordadas, os participantes do presente evento, sobretudo os representantes da Articulação do Semi-árido Paraibano, do Fórum Estadual de Economia Solidária da Paraíba; do Instituto Nordeste XXI, do Banco do Nordeste, da Prefeitura Municipal de João Pessoa, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, da Secretaria Nacional de Economia Solidária (MTE) e do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, pactuam entre si, a disposição pela conjugação de esforços com o objetivo de apoiar a economia solidária, bem como para dialogarem na direção das questões estratégicas referentes à economia solidária, destacando as necessidades fomento ao Programa de Apoio a Projetos Produtivos Solidários, do apoio às Finanças Solidárias com base na Organização de Fundos Solidários e o apoio ao fortalecimento das redes e cadeias produtivas solidárias existentes na Paraíba.
Nessa perspectiva, o Banco do Nordeste acena com o compromisso público de aportar recursos para o desenvolvimento das referidas ações, esperando que o Governo do Estado da Paraíba possa destinar metade dos recursos necessários a construção de um Fundo no valor de, pelo menos R$ 2 milhões, para o financiamento das políticas públicas de economia solidária no âmbito do Estado da Paraíba, em sintonia com as ações já em desenvolvimento no âmbito estadual pela Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego.
O Fórum Estadual de Economia Solidária da Paraíba, a Articulação do Semi-árido Paraibano e o Fórum Brasileiro de Economia solidária, por sua vez, assumem, em conjunto, o compromisso de estarem contribuindo com a mobilização dos empreendimentos econômicos solidários, bem como de estarem colocando às experiências e tecnologias desenvolvidas pelos empreendimentos em diálogo com tais políticas, além do compromisso de exercerem o controle social das referidas políticas e de estarem contribuindo para o sucesso das mesmas.
Paraíba, 17 de junho de 2011.
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(Doc. 01/2011)
FÓRUM ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA – FEES/PB
CARTA DO FÓRUM ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DA PARAÍBA SOBRE O PROJETO DE LEI 865
As organizações que compõem o Fórum Estadual de Economia Solidária da Paraíba, empreendimentos e entidade de assessoria e apoio, que subscrevem o presente documento, vêm a público manifestar sua indignação contra o que consideramos ser uma proposta equivocada do atual governo brasileiro, ao apresentar o Projeto de Lei nº 865, que dispõe sobre a criação da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, incluindo na referida matéria as funções e atribuições que atualmente são cabíveis à Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES, ou seja, transferindo a Senaes e o Conselho Nacional de Economia Solidária para a nova estrutura de governo.
Analisando a referida matéria, seu conteúdo e o mérito da proposta, chegamos à conclusão que o PL 865 sofre de vício de origem, pois não foi construído a partir do diálogo com o movimento nacional de economia solidária, tal como foi feito no início do governo Lula, em 2003, quando este pode ouvir e acolher às demandas do movimento, resultando na criação da SENAES junto ao Ministério do Trabalho. Consideramos que haverá conseqüências negativas para a Economia Solidária caso a proposta em questão venha a ser aprovada no atual formato, por isso as organizações que compõem o Fórum Paraibano se posicionam contrárias a sua aprovação. Também entendemos que há diferenças profundas entre o segmento das micro e pequenas empresas e o campo da Economia Solidária, pois os princípios e valores afirmados pela Economia Solidária tais como autogestão, cooperação, igualitarismo e democracia no âmbito do processo produtivo, são antagônicos ao modelo professado pelos segmentos empresariais, que praticam à subordinação do trabalho ao capital.
A Economia Solidária é pautada por valores e princípios que defendem o trabalho autogestionário e livre, lutando contra todas as formas de exploração, estimulando o fortalecimento dos trabalhadores e trabalhadoras que se organizam sob o formato de cooperativas, de associações e de grupos informais, por isso também não deve ser confundida com o cooperativismo tradicional, que admite a existência de cooperativas patronais e está contaminado por processos fraudulentos, que se objetivam a manipulação e exploração do trabalho, que se utilizam da fragilidade dos trabalhadores e trabalhadoras em detrimento dos “grupos de poder” em favor da eliminação dos custos produtivos, precarizando o trabalho. Na Paraíba temos exemplos claros dos desvios de objetivos praticados contra a organização do trabalho coletivo e dos usos inadequados das práticas cooperativistas tradicionais, bem como da manipulação feita por grupos de empresários e políticos ligados a esse cooperativismo.
Diante dessas questões o Fórum Paraibano de Economia Solidária, solicita veementemente da Presidência da República e dos Deputados Federais que nos possam nos ouvir, abrindo um diálogo com o Movimento da Economia Solidária sobre a necessidade de rever a formatação da matéria, bem como afirmamos que somos contrários a aprovação do Projeto de Lei da forma como o mesmo está elaborado. Somos favoráveis à retirada das atribuições referentes à economia solidária do referido projeto. Defendemos que o fruto desse diálogo nos conduza a uma proposta mais avançada sobre o melhor lugar para abrigar a SENAES e o Conselho Nacional na estrutura de gestão do atual governo, fortalecendo o trabalho de aproximadamente 15 mil de trabalhadores e trabalhadoras paraibanos, organizados em mil empreendimentos, bem como dos outros milhares de brasileiros que encontraram na economia solidária o direito humano a organização do trabalho coletivo.
Fórum Estadual de Economia Solidária da Paraíba (FEES/PB)
02 de Maio de 2011.
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(Doc01/10.)
II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
MOÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
A II Conferência Estadual de Economia Solidária da Paraíba, rumo a II Conferência Nacional, será marcada pelo aprofundamento do diálogo entre Sociedade Civil, ou seja, o Movimento de Economia Solidária, e o Estado (Prefeitura, Governo do Estado e Governo Federal). A grande novidade com relação à última conferência será a participação ativa do Governo do Estado, na figura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano. Por sinal, este é um dos grandes avanços para a Economia Dolidária Paraibana, a presença do Governo do Estado, tendo em vista que o Governador em exercício cumpriu corajosamente o compromisso de convocar essa nossa conferência, visto que no passado o Governo se equivocou, esquivando-se aos apelos feitos pelo movimento para construção de momentos como este, de exercício do controle social.
Não se trata aqui de inquirir sobre se houve ou não mudança de postura neste Governo ou se tais mudanças advêm da presença de nossos aliados junto às Secretarias do atual Governo, por considerarmos que os desafios a serem enfrentados são maiores. O que se pode afirmar é que Governos são compostos por pessoas, que assumem compromissos segundo suas convicções.
Por outro lado, se algo de muito positivo há para se destacar é, estamos diante de uma oportunidade, pois a presença ativa deste governo nos desafia a trazer para o interior deste evento a pauta estratégica para a construção da Economia Solidária na Paraíba. E se é verdade que a I Conferência foi marcada pela indignação, pela ausência, como já foi enfatizado, do Governo do Estado da Paraíba, agora, essa Conferência será marcada pela possibilidade de uma construção conjunta, sociedade e governos.
Temos então a oportunidade de abrir um novo diálogo, e para tal duas questões são de fundamental importância. Primeiro é necessário nivelar o conjunto do atual Governo frente ao presente debate, resgatando o entendimento da “economia solidária enquanto estratégia de desenvolvimento” (I CONAES: 2006). Depois, compartilhar entre os atores presentes a temática central de nosso trabalho, pelo direito a organização do trabalho coletivo.
O Governo do Estado da Paraíba é o grande responsável, ao nível local, pela gestão das políticas públicas e, pelas articulações institucionais que faz, tem capacidade de influenciar as prefeituras para questões de ordem estrutural. O orçamento anual do Estado da Paraíba, de R$ 6 bilhões/ano (LOA 2010), abriga programas fundamentais para construção, consolidação e fortalecimento do campo da economia solidária, tais como: Projeto Cooperar (Financiado com dotações do tesouro e recursos do Banco Mundial); Fundo de Combate à Pobreza (dotações do tesouro e BNDES); Fundação de Ação Comunitária – FAC (dotações do tesouro e convênios com o Governo Federal); Programa Meu Trabalho (dotações do tesouro e convênios); Salão do Artesanato, entre outros. Além dessas ações, o Governo do Estado opera diversos outros projetos, convênios e executa políticas do Governo Federal, tais como Plano Nacional de Qualificação – PNQ; Bolsa Família; Compra Direta; entre outros, operados pelas Secretarias de Estado do Desenvolvimento Humano; Planejamento; FINEP; Agricultura; Desenvolvimento Econômico; Turismo; etc.
Em suma, ter o Governo do Estado como aliado da Economia Solidária é fundamental para que possamos conquistar o direito à organização do trabalho coletivo para os paraibanos. Muito embora essa aliança deva estar distante de uma lógica adesionista, sobretudo porque esse é um ano eleitoral. Precisamos, contudo considerar com muita responsabilidade a respeito de nossas possibilidades, acúmulo e força para apresentar uma proposta para o desenvolvimento da economia solidária no âmbito da gestão do Governo do Estado da Paraíba, e que é fundamental que tal proposta represente desenvolvimento para o nosso Estado.
A II Conferência Estadual é, sem sombra de dúvidas, o momento ideal para iniciarmos esse trabalho, considerando a possibilidade de tirarmos desse espaço um primeiro documento a ser elaborado que considere as seguintes propostas:
a) A construção de uma articulação ativa entre o Governo do Estado e a Economia Solidária no sentido de construir ações de apoio e fomento à Economia Solidária. Esta formação deverá ter como propósito a criação de um programa de trabalho a ser realizado no curto prazo e, de uma proposta mais elaborada para figurar da formulação do orçamento programa do Estado da Paraíba para o exercício 2011 e, posteriormente para ser incluído no Plano Plurianual (2012-2015);
b) A criação de uma estrutura de gestão própria, a ser implantada no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, ou em outra Secretaria que corresponda às demandas urgentes da Economia Solidária para tratar de especificamente da coordenação, gestão e desenvolvimento das Políticas de Economia Solidária na Gestão Pública Estadual;
c) O reconhecimento da economia solidária e do direito a organização do trabalho coletivo pela atual gestão considerando a articulação dos Poderes Executivo e Legislativo, tendo como ênfase a construção de um marco regulatório estadual, com o acolhimento de propostas de legislação visando à criação de uma Lei Estadual para a Economia Solidária, bem como do Conselho Estadual de Economia Solidária e de outros dispositivos legais necessários ao bom funcionamento das políticas/ projetos e ações voltadas ao fortalecimento da Economia Solidária;
d) Abertura de diálogos visando à realização de ações permanentes de consulta aos segmentos que compõem o campo da economia solidária, estabelecendo espaços abertos ao controle social das políticas públicas de economia solidária;
e) Que o Fundo Estadual de Combate à pobreza possa ter um percentual de destinação de recursos, estimado em 30% (trinta por cento), para serem aplicados em ações diretamente voltadas para a economia solidária, com participação efetiva de representantes dos três segmentos da economia solidária no controle social a gestão dos processos de universalização deste fundo;
f) Que a gestão pública estadual promova momentos de integração intersetoriais entre seus organismos visando criar espaços de construção e execução de programas, projetos e ações de apoio e fomento à economia solidária, dentro de outros órgãos e secretarias governamentais, tais como: Agricultura; Desenvolvimento Social; INTERPA; COOPERAR; FAC; Meu Trabalho; entre outros;
g) Que o Governo do Estado celebre parcerias com o Fórum Estadual de Economia Solidária, objetivando apoiar a organização de eventos organizativos, formativos e de incentivo à produção e comercialização dos empreendimentos, a exemplo das feiras estaduais e regionais de economia solidária;
h) Que os gestores públicos de âmbito estadual se comprometam com o desenvolvimento de ações de articulação, de organização e de fortalecimento da Rede Estadual de Gestores Públicos, objetivando a ampliação da quantidade de prefeituras nesta Rede, que por sua vez passarão a contribuir com o desenvolvimento da economia solidária;
i) O reconhecimento das experiências da economia solidária, a exemplo dos bancos comunitários; dos fundos rotativos; das feiras de economia solidária; dos centros públicos; dos clubes de troca; das cooperativas sociais, das redes formadas por empreendedores/as, entre outras, a fim de que o Governo do Estado possa abrir diálogos com os ministérios do Governo Federal visando à captação dessas ações, de recursos e de convênios para implantação no âmbito local.
Acreditamos que as orientações a serem sugeridas pela II Conferência Estadual poderão contribuir com o avanço da economia solidária no Estado da Paraíba e devem servir de “divisor de águas” para definir um novo papel e um novo relacionamento entre a gestão pública estadual e o movimento de economia solidária, com ênfase para o Fórum Estadual de Economia Solidária do Estado da Paraíba, bem para de outros movimentos sociais, articulações e redes organizadas pela sociedade que tenham horizonte na economia solidária.
A implantação dessas propostas vai ao encontro das necessidades de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, do campo e das cidades, que têm na economia solidária a possibilidade de estarem integrados/as a atividades de promoção econômica e social. Por outro lado acreditamos que o incentivo ao desenvolvimento de novas formas de organização do trabalho coletivo, deverá gerar desenvolvimento econômico e social, a partir da geração de mais trabalho e renda, sobretudo para as populações excluídas.
(Doc02/10)
Seminário sobre Comercialização:
O Seminário sobre comercialização, organizado em conjunto com a Feira Estadual, tendo como objetivos, discutir as políticas públicas que visam escoar a produção dos bens e serviços ofertados pelos empreendimentos econômicos solidários, discutir a ampliação dos instrumentos que possibilitam a comercialização desses produtos e avançar no debate sobre as práticas que promovem o comércio justo e consumo ético e consciente. O seminário foi organizado em dois turnos, manhã e tarde, sendo que na parte da manhã foi reservada a exposição de gestores públicos e de representantes de empreendimentos que estão experimentando ações exitosas no campo da comercialização. Assim sendo, os relatos descritos abaixo representam a sínteses das falas dos debatedores, bem como reúne as principais propostas resultantes do breve seminário.
Expositores e Debatedores...
Luizinho (Ecovárzea):
A agricultura familiar sempre enfrentou dificuldades de comercialização, pois o (a) agricultor (a) não tem os meios para comercializar os seus produtos. Existia e ainda existe dependência do atravessador e, em virtude disso, o preço dos produtos vai lá pra baixo na hora de vender. Dessa realidade tem surgido a busca pela organização da comercialização sob o formato da economia solidária. Além de produzir o (a) agricultor (a) que se organiza na economia solidária tem os compromissos de produzir, vender, cuidar da organização e de outros tantas tarefas, fazendo com que sua tarefa seja bem mais difícil. As feiras agro-ecológicas são frutos dessa necessidade de organizar a comercialização. No atual governo os meios para comercialização foram bem favorecidos. A agricultura orgânica é um caminho importante para fortalecer a comercialização e o maior problema é garantir o volume de produção. A assistência técnica tem favorecido pouco, a comercialização. As dificuldades vividas pela agricultura camponesa são parecidas com as dos empreendimentos urbanos, por isso, é importante esse intercâmbio entre os dois segmentos.
Anderson (IMS)
O projeto de comercialização solidária, construído em parceria com o Fórum Brasileiro e com os Fóruns Estaduais tem pelo menos três objetivos de desenvolver pesquisa. Pesquisar os em cadeias produtivas da economia solidária, muito embora essa última tenha sido menos tratada, tendo em vista que já existiam diversas pesquisas existentes sobre esse tema. Assim, mudamos o foco da investigação para a questão da logística. Sobre a questão da certificação, precisamos compreender que a comercialização em feiras, direto ao produtor, não exige necessariamente a certificação. Outra preocupação é a das barreiras sanitárias.
Marenilson (Pesquisador da EMBRAPA)
Esse é um momento a muito tempo sonhado, de encontro entre a economia solidária urbana e economia solidária rural, da agricultura familiar. Quando falamos de gestão de políticas públicas de economia solidária não percebemos que os gestores não nascem prontos, ou seja, precisam ser formados. Não basta mudar o nome das coisas e esperar que elas passem a dar certo. Estamos vivendo um bom momento para as políticas de economia soldaria, tendo em vista que temos um governo que entende a necessidade do trabalho de integração de políticas, haja vista que o (a) produtor (a) precisa de saúde, de educação, de assistência, entre outras necessidades. Precisamos discutir logística de produção e de comercialização, pois as empresas privadas se instalam com vantagens milionárias e nós ficamos com as migalhas. Vocês precisam debater algumas questões urgentes para a comercialização, tais como a implantação do CECAFS, a Lei que institui a nota do produtor rural e o Sistema Estadual de Comercialização da economia solidária e agricultura familiar.
Jefferson (Secretaria do Estado do Desenvolvimento Humano)
Estamos diante de políticas públicas transformadoras, que foram implantadas no presente governo e que demandam uma posição nossa no sentido de lutar pela continuação do projeto. O Governo do Estado está desenvolvendo o Projeto de Inclusão Produtiva, em vários municípios do Estado, com apoio à apicultura, aos catadores de materiais reciclados, aos apicultores, e com a aprovação da proposta de Centro Estadual de Referência em economia solidária. Precisamos pensar mais na viabilidade dos empreendimentos, no diálogo entre produtos e mercado e na possibilidade de elaboração dos planos de negócios.
Ivalci (Direcosol da Prefeitura de João Pessoa)
Iniciamos o apoio às feiras itinerantes, mas hoje temos a compreensão de que é necessário dar mais autonomia e iniciativa por parte dos empreendimentos. O Estado precisa avançar na implantação de uma Secretaria de Economia Solidária.
Encaminhamentos Gerais:
· Conhecer e discutir o Sistema Estadual de Comercialização da Economia Solidária e Agricultura Familiar,
· Debater a implantação do CECAFES
· Discutir o programa de Inclusão Produtiva com o governo do Estado
· Criação de espaços fixos de comercialização
· Lutar pelo avanço do marco legal, inclusive discutindo nota fiscal do agricultor
· Organizar feiras ou momentos com objetivos de promover trocas de produtos
· Intercambiar saberes, insumos e cheiros e sabores
· Estar participando dos territórios da cidadania
· Organização de redes de comercialização entre empreendimentos e consumidores
· Organização de redes de entidades de assessoria e apoio
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(Doc. 01/09)
Carta do Fórum de Economia Solidária da Paraíba ao Prefeito de Ricardo Coutinho
João Pessoa/PB, maio de 2009.
Senhor Prefeito,
Nós que compomos o Fórum Estadual de Economia Solidária da Paraíba, agrupamento social composto por cerca de 60 empreendimentos (cooperativas, associações e grupos informais) e por cerca de 15 entidades de assessoria, organizadas em quatro regiões do Estado, buscando a construção de uma nova ordem econômica e social, pautados pelos princípios da solidariedade, do igualitarismo e da autogestão dos trabalhadores e trabalhadoras nos processos de produção e de comercialização de bens e serviços econômicos, vimos através deste documento externar ao Senhor Prefeito da capital do nosso Estado, nossas preocupações com os rumos das políticas públicas municipais de apoio e fomento à Economia Solidária.
Depois da eleição do presidente Lula, em 2002, a economia solidária buscou se afirmar enquanto estratégia de promoção do desenvolvimento para as comunidades, tomando como fundamento os princípios do desenvolvimento local, sustentável e endógeno, trazendo para o governo suas propostas de emancipação do trabalho de homens e mulheres, dando ênfase aos processos cooperativos e autogestionários. Como resposta imediata tivemos a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) – responsável pela coordenação da políticas de promoção da economia solidária no âmbito do governo federal. Em 2003, organizamos Conferências Municipais e Regionais e, reunimos aproximadamente um mil militantes em Brasília para a I Conferência Nacional de Economia Solidária (2004) – momento histórico .
Seguindo a mesma trajetória de lutas, tomamos a iniciativa de dialogar - na perspectiva de buscar a ampliação das políticas públicas de economia solidária - com os governos estaduais e municipais, em especial com àqueles ligados ao campo democrático e popular. Assim o fizemos em João Pessoa, no início de 2004, com a posse da atual gestão, por identificar neste governo a possibilidade real de comprometimento em torno de políticas que são capazes de promover a inclusão produtiva dos setores sociais mais afetados pela exclusão.
Naquele momento o Fórum de Economia Solidária da Paraíba apresentou ao Senhor Prefeito um conjunto de propostas, dentre as quais se destacavam: 1) a criação de um setor na estrutura administrativa municipal para cuidar das políticas de economia solidária; 2) a indicação de nomes de companheiros e companheiras, oriundos do movimento de economia solidária e conhecedores de suas experiências, para dirigir o referido setor; e 3) a implantação de iniciativas de apoio ao desenvolvimento da economia solidária pela prefeitura. Na ocasião pactuamos em torno de um acordo de diálogo permanente entre essa administração e o Fórum Estadual, por entendermos que é atribuição do Poder Público municipal fomentar os processos geradores de desenvolvimento e de inclusão social e que, à sociedade civil cabe a função de exercer controle social das políticas púbicas.
Passados cinco anos da implantação da coordenadoria de economia solidária no organograma da Prefeitura de João Pessoa, que na atual gestão também incorpora as ações de desenvolvimento das políticas de segurança alimentar, temos percebido que com o tempo, e com os recentes acontecimentos, as ações não avançaram e as propostas inicialmente pensadas para serem o ponto de partida da implantação de um conjunto de políticas que deveriam ser dinâmicas, não evoluíram, estagnaram, e o diálogo entre o Fórum Estadual e a presente administração parece ter assumido trajetória descendente.
Assim sendo, trazemos ao conhecimento do senhor Prefeito algumas reflexões e propostas, feitas no interior do fórum a partir do balanço das questões anteriores, dentre as quais passamos a destacar:
1. A coordenadoria municipal de economia solidária foi resultado de uma proposta feita pelo Fórum Estadual para ser o instrumento de apoio às políticas desse campo, para serem construídas a partir do diálogo com empreendimentos e entidades de assessoria que compõem o Fórum Estadual de ES. Para dar conta dessa missão pactuamos sobre a compreensão de que, para coordenar o referido setor a atual administração deveria compor, tanto sua coordenação, quanto o seu quadro técnico com profissionais que fossem conhecedores das experiências. O Fórum se propôs a fazer a indicação de nomes, com competência técnica e política para cumprir a importante missão por compreender que estaria contribuindo para que a mesma orientação fosse cumprida integralmente, inclusive, dando legitimidade aos profissionais. A indicação do ex-coordenador foi fruto dessa construção e, depois de sua saída, passamos a discutir outros nomes, e fizemos outras indicações pautadas pela mesma coerência. No entanto, não recebemos o devido retorno por parte da administração municipal e, recentemente fomos informados da nomeação de uma coordenadora para o setor que não preenche os requisitos técnicos sugeridos pelo Fórum Estadual, simplesmente por não ser conhecedora do que é economia solidária e por não ser militante desse campo.
Diante dessa situação propomos que retomemos as discussões sobre a nomeação para a coordenação das políticas municipais de economia solidária, inclusive, com a possibilidade de separação entre coordenação de políticas de segurança alimentar e nutricional e coordenação de políticas de economia solidária.
2. A economia solidária tem um potencial de crescimento e sedimentação, sobretufo no meio urbano, muito importante para os setores da sociedade que estão a margem do modelo econômico vigente, todavia, para que este desenvolvimento se materialize é necessário que o Estado atue, na condiçãe promotor e dinamizador desse desenvolvimento. Acreditamos que nenhum setor produtivo, por mais pujante que seja, é capaz de se consolidar sem que as condições fundamentais sejam garantidas pelo Estado. Tem sido assim, historicamente, no modo de produção capitalista onde as elites se aparopriam da riqueza e aparelham o Estado em favor de um projeto privado de acumulação de riquezas. Por isso, acreditamos que o grande papel da administração pública municipal é atuar no sentido de garantir em sua esfera as condições para que os empreendimentos de economia solidária possam se fortalecer.
Neste sentido, propomos que a Prefeitura de João Pessoa possa gerir políticas no campo da economia solidária que reflitam as necessidades de crédito; de uma legislação municipal favorável ao segmento; de formação/ educação para os/as empreendedores/as; e de apoio à comercialização de seus produtos e serviços;
3. Tais políticas devem ser reconhecidas enquanto estratégias emancipatórias de inclusão social e econômica dos desempregados, trabalhadores informais, pessoas em situação de vulnerabilidade social, povos e comunidades tradicionais favorecendo o desenvolvimento sustentável, democrático, includente e socialmente justo dos municípios brasileiros (Conselho Nacional de Economia Solidária). Na atual gestão a coordenadoria de economia solidária foi criada e permanece, dentro da Secretara de Desenvolvimento Humano, onde é percebida enquanto instrumento de promoção da assistência social. Acreditamos que a a gestão da economia solidária deva ter um caráter mais amplo, a exemplo da SENAES - que se situa dentro do Ministério do Trabalho e Emprego - por isso, propomos que esta formulação seja retificada, a partir ou da criação de uma Secretaria Especial de Fomento à Economia Solidária ou com a transferência desta coordenadoria para a Secretaria de Apoio a Produção.
4. Reconhecemos no programa Empreender JP um importante instrumento de apoio à organização produtiva de trabalhadores e trabalhadoras do município de João Pessoa, assim como também reconhecemos o caráter inovador incorporado à criação do programa – fontes de financiamento, gestão, etc. - todavia, os empreendimentos de economia solidária do município ainda aguardam do Empreender uma solução que incorpore e permita o financiamento da produção coletiva, com eliminação das burocracias, em detrimento dos financiamentos individuais.
5. A atual gestão vem apoiando a organização da economia solidária no município a partir de uma ação estratégica que assume o nome de Fazendo Arte e Economia Solidária, cujos êxitos são indiscutíveis, no entanto, necessitam evoluir incorporando novas propostas e um novo formato. O Fazendo Arte e Economia Solidária apresenta-se como importante experiência coletiva e autogestionária de comercialização, por isso é merecedora de mais investimentos para que os empreendedores e empreendedoras que participam do programa possam ter as condições adequadas, fundamentalmente para a comercialização dos seus produtos, haja visto que os seus participantes têm reclamado da falta de apoio e de condições atuais. Propomos que o Fazendo Arte e Economia Solidária seja reorganizado, recebendo outros investimentos de infra-estrutura, bem como possa se transformar no piloto de um futuro Centro de Apoio à Economia Solidária , conforme concepção do projeto formatado pela SENAES.
Entre outras questões, gostariamos de apresentar essa pauta para um possiel diálogo entre a Prefeitura Municipal de João Pessoa, na pessoa do Exmo. Senhor Prefeito Ricardo Coutinho e o Fórum Estadual de Economia Solidária da Paraíba, considerando que temos requerido uma Audiêcia específica para tratar dos pontos citados, esperando que possamos buscar consenssos possíveis e continuar avançando na construção daquilo que defendemos ser a construção de uma outra economia.
Ademais, reinteramos a nossa pareceria cidadã com essa administração e nos colocamos inteiramento a disposição para cooperar com a construção dos projetos que estão mudando a feição da cidade de João Pessoa.
“O objetivo da participação e do controle social é a construção de esferas públicas de poder, onde os diferentes atores sociais possam negociar, de forma transparente e em igualdade de condições, os seus interesses, pensados na relação com a coletividade, constituindo-se em um processo pedagógico do exercício democrático”. (Conferência Nacional de ES, 2004)
